A loucura e a liberdade

bioética

Claro que nós, médicos, indicamos internação sempre que ocorre uma indicação precisa e clara para esse procedimento. Faz parte da rotina de qualquer hospital e de toda a prática médica.

No entanto, a autonomia do paciente, princípio estruturante da bioética, sempre deverá ser respeitado e, mais ainda, prevalecerá nas nossas decisões médicas. Salvo por motivo de justa causa, o médico nunca poderá impor aquilo que ele julga melhor. Ou seja, se o paciente não aceitar a conduta, procedimento e, até, a internação, a sua autonomia há de ser respeitada. Isso significa ética aplicada à saúde e a própria vida. Sem tal vinculação, a medicina acaba por perder sua função.

Quando falamos de “justa causa”, acabamos criando uma situação que permite algumas interpretações. A justa causa, de forma resumida e reducionista, significaria uma condição que autoriza o médico a sobrepujar a autonomia do paciente na escolha do tratamento. A justa causa buscaria proteger a vida a todo custo, mesmo que o paciente não deseje isso de forma consciente ou inconsciente. Portanto, em havendo uma justa causa, mesmo que o paciente não aceite a proposta terapêutica, o médico estará autorizado a fazê-la.

Contudo, reflito com você que me lê – a “justa causa” é homogênea na análise de cada um ou tal avaliação poderá ser diferente a depender da verticalidade emocional e filosófica das pessoas?

Eis um problema ético importante!

Para apimentar essa discussão, trago uma reflexão sobre os pacientes psiquiátricos. Como agir se o juízo de realidade do paciente estiver comprometido e houver uma indicação específica de tratamento, por exemplo de internação psiquiátrica?

Mesmo psicótico ou em situação de risco, ele tem direito a dizer não?

Se, nessas situações, ele não tiver esse direito, haverá risco de abusos e agressões a sua dignidade?
O dito “louco” perde o direito de lutar pela sua autonomia?

As liberdades individuais podem ser perdidas pelo adoecimento mental?

O “não” e o “sim” daquele com juízo de realidade prejudicado tem peso inferior do que o “não” e o “sim” dos ditos normais?

Enfim, se há uma diferença, sem notar, criamos uma estratificação em termos de autonomia. E fica mais um questionamento dentro de uma construção social atual: essa estratificação alimenta ou não o estigma para a doença mental?

Na minha faculdade de medicina, praticamente, eu não tive contato com leituras e conteúdos éticos. Lamento por isso, pois medicina é uma área do saber com ética aplicada em todos os momentos. Essa pequena reflexão prova isso. Existem inúmeras outras para serem avaliadas.

Régis Eric Maia Barros
Médico Psiquiatra
Professor de ética do curso de medicina do UniCeub (Brasília/DF)

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